São Paulo une esforços com a EJA para garantir o direto à educação de travestis e transexuais

TranscidadaniaDesde janeiro deste ano, 100 travestis e transexuais voltaram às salas de aulas na cidade de São Paulo incentivadas pelo governo municipal.

Criado em parceria entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo e Lançado no Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Programa Transcidadania busca retirar travestis e transexuais da situação de vulnerabilidade social a partir de atividades de elevação de escolaridade, qualificação profissional e formação em direitos humanos e democracia. Cada participante tem direito a uma bolsa de estudos mensal de R$824,40 para realizar 30 horas semanais de atividades.

Em sua maioria sem o ensino fundamental completo, as travestis e as/os transexuais foram matriculadas/os nas escolas municipais e estaduais de Educação de Jovens e Adultos da cidade para garantir a elevação de escolaridade pelos próximos dois anos. Excluída do ambiente escolar desde muito jovens por processos institucionalizados de discriminação e LGBTfobia, a população de travestis e transexuais tem se visto aleijada de seu direito humano à educação. Neste cenário de exclusão, a EJA emerge, anos depois, como um espaço possível de retomada dos estudos e de transformação de sua situação de vulnerabilidade. Para tanto, abre-se também a necessidade da EJA, em contrapartida, estar preparada para receber essas demandas e se constituir como um espaço de acolhimento às travestis e transexuais.

A Ação Educativa, em suas pesquisas e atuação política, tem apontado para a necessidade pensar a EJA a partir das demandas específicas de seus sujeitos potenciais, inclusive ressaltando a modalidade de ensino como espaço de políticas afirmativas para população LGBT. Neste contexto, o Programa Transcidadania desponta como uma iniciativa pioneira, que reconhece a EJA como um espaço que pode possibilitar à conquista de direitos para pessoas historicamente colocadas à margem em nossa sociedade e, ao mesmo tempo, mostra como elevação de escolaridade está diretamente atrelada também à garantia de uma vida digna às pessoas travestis e transexuais.

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