A EJA na Base Nacional Curricular Comum (BNCC)

Em 2015, o Ministério da Educação lançou a primeira versão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que dever ser o principal documento orientador para a definição de currículos nas redes federais, estaduais e municipais de todo o país. Chamou atenção, entretanto, no lançamento de sua primeira versão preliminar a ausência de qualquer formulação referente à educação de jovens e adultos, que é uma modalidade da educação básica. O texto limita-se a informar que determinados eixos e conteúdos se aplicam a crianças, jovens e adultos. Não há qualquer reflexão sobre a especificidade da modalidade tendo em vista os seus sujeitos.

Essa ausência tornou-se tema de debate em encontros com educadores da educação de jovens e adultos em diferentes contextos. Ficou evidente que a BNCC, tal qual estava sendo proposta, era inadequada ao público da EJA. Ainda que se pudesse pensar que os conteúdos destinados a todos brasileiros que se certificam nos diferentes níveis da educação básica deveriam ser os mesmos, há outros elementos que devem ser considerados. Primeiramente, não há nenhum texto que problematize a especificidade da modalidade tendo em conta a diversidade de sujeitos que se matriculam nas escolas de EJA de todo o país. Seria necessário que se realizasse alguma reflexão com base nas experiências e conhecimentos já produzidos, sobre qual currículo seria adequado para pessoas que deixaram a escola e retornam à escola em uma fase adulta, tendo já acumulado significativas experiências e aprendizagens no âmbito pessoal e profissional.

Sabemos que não faz sentido reproduzir um mesmo rol de conteúdos desenvolvidos ao longo de anos para crianças e adolescentes, uma vez que estas etapas já não se fazem da mesma forma necessárias para a aprendizagens de adultos e os adultos não precisam aprender da mesma forma que as crianças. A pergunta que teria que se colocar é quais são os conteúdos necessários para que adultos avancem em seus estudos e possam ampliar suas perspectivas pessoais e profissionais? Que percurso curricular deve ser construído para tanto levando em conta os diferentes sujeitos da EJA?

Grande parte dos educandos da EJA são pessoas de muito baixa renda que já viveram sucessivas situações de exclusão, que pode ter relação com aspectos raciais, de gênero ou de falta de condições mínimas para permanecer na escola quando eram crianças. Como fazer essas pessoas terem novas oportunidades educativas ampliando suas possibilidades de alcançar novos projetos pessoais? A Base Nacional Curricular Comum não pode se furtar a minimamente propor esta reflexão sobre os caminhos da construção de currículos para esse público, que enquanto demanda, abrange dezenas de milhões de brasileiros que deixaram de frequentar a escola.

Na segunda versão preliminar da Base Nacional Curricular Comum [baixe aqui], lançada em abril de 2016, houve algum esforço em incluir a educação de jovens e adultos no campo curricular. Entretanto, a solução encontrada foi bastante artificial. Onde antes se lia crianças e adolescentes, agora se lê crianças, adolescentes, jovens e adultos, ou seja, foi acrescentada a expressão jovens e adultos onde antes se lia crianças e adolescentes. Na prática, essa inclusão só ampliou o problema que se encontrava antes, pois torna ainda mais homogêneo o currículo, desconsiderando qualquer especificidade da educação de jovens e adultos. As modalidades da educação básica mereceriam pelo menos um capítulo especial que se dedicasse a problematizar essa especificidade, ou ainda, talvez reconhecer que essa base curricular nacional não se aplica a essa modalidade e que deveria ser produzido documento específico.

Entretanto, a solução encontrada apenas endossa o significado marginal da política de educação de jovens e adultos no país, que com poucos recursos e baixo interesse de muitas gestões públicas, continua a fortalecer a ideia de que basta educar as crianças para em um futuro próximo naturalmente extinguir a educação e jovens e adultos. Ocorre, entretanto, que grande parte do público da educação de jovens e adultos são as crianças e jovens que entram na escola, mas por diferentes caminhos, no caso brasileiro, são excluídas, tornando-se público da EJA. Da mesma forma, insiste-se em buscar educar os filhos sem olhar para os pais, ou para a família, quando vários estudos, dentre eles o Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF), mostram que filhos de pais escolarizados tem maior chance de terem um melhor nível de alfabetismo e progredir nos estudos.

Creio que seja necessário ainda que educadores da EJA tomem posição sobre o tema para que amanhã não se vejam na obrigação de cumprir com um currículo nacional que não se adequa aos sujeitos da EJA, sendo este mais um motivo para aumentar ainda mais a evasão nas salas de aula da modalidade.

 

 

Carregando...