PNE tem 3 metas relacionadas à alfabetização e educação de jovens e adultos

Em dezembro de 2010, o Ministério da Educação divulgou as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que terão de ser discutidas agora pelo Congresso Nacional para se transformar em lei.

Das 20 metas divulgadas, 3 delas têm relação direta com a alfabetização e educação de jovens e adultos. São elas:

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Vale destacar também as metas que fazem referência específica à valorização da carreira do professor:

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Como essas metas ainda serão discutidas pelo Congresso, deverão sofrer alterações. Vale lembrar que foram construídas com base na Conferência Nacional de Educação (CONAE), que significou uma grande mobilização de todos aqueles que estão envolvidos com a educação para definir as principais metas para essa década. Agora, será necessária nova mobilização para garantir que a Lei aprovada no Congresso seja de fato representativa do que já foi proposto e aprovado na CONAE ( o documento final da CONAE pode ser obtido no endereço: http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf).

Quanto à alfabetização e educação de jovens e adultos, será necessário investimento e a participação efetiva de estados e municípios na execução das metas. Será preciso reverter o quadro de queda de matrículas e redução de investimentos conforme indica o Censo Escolar 2010 para a grande maioria dos estados brasileiros.

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